O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida passa a valer a partir de quarta-feira, dia 12, por meio de uma Medida Provisória, segundo informações divulgadas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Imposto vigorava desde 2024
A chamada popularmente de “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024. O objetivo da medida, segundo o governo e representantes da indústria nacional, era reduzir a diferença tributária entre produtos importados e produtos vendidos no mercado brasileiro.
Durante o período em vigor, a arrecadação com o imposto alcançou R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026, representando crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior.
Impacto nas plataformas de compras internacionais
Plataformas de comércio eletrônico internacional, como Aliexpress, Shein e Shopee, foram diretamente impactadas pela cobrança. Além do imposto federal, alguns estados elevaram a alíquota do ICMS para compras internacionais, aumentando o custo final para os consumidores.
O tema gerou debates entre representantes do varejo nacional, consumidores e setores ligados ao comércio eletrônico. Enquanto parte da indústria defendia a tributação como forma de equilibrar a concorrência, consumidores criticavam o aumento nos preços de produtos importados de baixo valor.
Reavaliação da medida
Integrantes da equipe econômica já vinham discutindo possíveis mudanças na tributação das compras internacionais. Segundo declarações recentes do Ministério da Fazenda, o governo avaliava os impactos da medida tanto na arrecadação quanto no consumo.
Com o fim da cobrança para encomendas abaixo de 50 dólares, a expectativa é de que compras internacionais de pequeno valor voltem a ganhar força nos próximos meses. Ainda assim, o debate sobre tributação de importações e concorrência com o mercado nacional deve continuar em discussão.
